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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2554000083201914 em 02/04/2019 , na localidade de Pará De Minas - MG , tendo como pessoa interessada Luciano Policarpo Germano , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 72, II, IV, VII da Lei Federal n° 9605/98 e art. 3°, II, IV, VII e art. 24, I, §3°, III, 6°. Art.56 da IN IBAMA 10/2011. Ficam embargadas as atividades de transferencia, reprodução, participação em torneios e demais ações referente a atividade, conforme art.56 da IN 10/2011. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000101201929 em 28/03/2019 , na localidade de Sete Lagoas - MG , tendo como pessoa interessada Pablo Winner Mendes , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII E O Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 CAPUT I II 6, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO SE A O… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000098201943 em 27/03/2019 , na localidade de Matozinhos - MG , tendo como pessoa interessada Andre Vander Barbosa , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 CAPUT I 6 E ART 29, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2554000082201970 em 26/03/2019 , na localidade de Belo Horizonte - MG , tendo como pessoa interessada Clailton Martins Pereira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, VII 24 I,II, § 3°, III, 6°. Ficam embargadas as atividades de tranferência, recebimento, reprodução e demais açoes referentes à atividade, até decisão da autoridade julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000090201987 em 26/03/2019 , na localidade de Prudente De Morais - MG , tendo como pessoa interessada Fernando Dos Santos Xavier , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I 3 III, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO-SE A OBRIGAÇÃ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001953201970 em 25/03/2019 , na localidade de Conselheiro Lafaiete - MG , tendo como pessoa interessada Reinaldo Gomes Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes vinculada ao criador CTF nº 590773. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001954201914 em 25/03/2019 , na localidade de Entre Rios De Minas - MG , tendo como pessoa interessada Imidio Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes vinculada ao criador CTF nº 3688798. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001844201952 em 21/03/2019 , na localidade de Betim - MG , tendo como pessoa interessada Walter De Jesus Soares -Me . FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES REFERENTE AO COMERCIO, ARMAZENAMENTO, VENDA, DIVULGAÇAO, AQUISIÇAO, TRANSPORTES E ENTREGAS REFERENTE AO PRODUTO FLORESTAL XAXIM NATIVO, REALIZADAS PELA RAZAO JURIDICA AUTUADA, SEJAM VIA SITES E OU HOME PAGE DA REDE WEB SEJAM NA FORMA FISICA POR PREPOSTOS OU … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000057201957 em 28/02/2019 , na localidade de Janaúba - MG , tendo como pessoa interessada Thiago De Souza Silva , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 82 CAPUT, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2285000138201911 em 26/02/2019 , na localidade de Campinas - SP , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar De Assis , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 82 Caput Instrução Normativa 10/2011 34 § 10 56 § 1° , Ficam embargadas as atividades do criador de passeriformes em razão da infração cometida. Ver mais
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