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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/05/2019 , na localidade de Ponto Dos Volantes - MG , tendo como pessoa interessada Josemar Antônio Dos Santos , com área embargada de 4,9284 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a àrea de 4,92ha, correspondente ao polígono da carta imagem anexa, sendo o centróide 41W40'32'' - 16S54'09'', Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004007201985 em 27/05/2019 , na localidade de Belo Horizonte - MG , tendo como pessoa interessada Vando Pereira De Souza , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015003910201929 em 22/05/2019 , na localidade de Betim - MG , tendo como pessoa interessada Jose Armando Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2558000126201921 em 20/05/2019 , na localidade de Governador Valadares - MG , com área embargada de 0,0040 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70, p. 1° c/c art. 72 II, VII - Lei 9.605/98. Art. 3° II, VII c/c art. 50, p. 1° e 2° - Decreto 6.514/08. Fica embargada a área de 0,04 hectares, objeto do presente auto, até ulterior decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002984201939 em 11/05/2019 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada Ismael Souza Barbosa , com área embargada de 122,7504 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrossilvopastoris, que possam impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área de 122,760ha, decorrente do AI 9141663- E, de 11/05/19, localizada no poligono … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000324201813 em 25/04/2019 , na localidade de Pirapora - MG , tendo como pessoa interessada Natalicio Arcanjo Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringir a Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII e o Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I II 3 III 6, ficam suspensos o acesso do autuado ao SISPASS e a ativididade de criação de passeiformes silvestres nativos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/04/2019 , na localidade de Passos - MG , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II IV VII Decreto Federal 6514/08 3 II IV VII 24 I 3 III 6 Instrução Normativa 10 2011 56 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2554000100201913 em 17/04/2019 , na localidade de Passos - MG , tendo como pessoa interessada Henrique Vilela Teixeira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as operações junto ao sistema Sispass, devendo o criador não estimular a reprodução das aves e não realizar qualquer movimentação física de qualquer ave, exceto a devolução de todas as aves relacionadas no termo de depósito n° 731378-e. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000111201964 em 11/04/2019 , na localidade de Prudente De Morais - MG , tendo como pessoa interessada Adao Carlos Soares , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I 3 III 6, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR ADAO CARLOS SOARES AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES, A PARTIR DESTA DATA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTEND… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000092201976 em 05/04/2019 , na localidade de Montes Claros - MG , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Em razão do descumprimento da legislação ambiental vigente, fica embargada a comercialização de madeira serrada de espécies nativas pela empresa Madeireira Casa Grande Ltda até regularização junto aos órgãos competentes. Ver mais