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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001101671201769 em 20/04/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Flavio Ferreira Da Silva , com área embargada de 42,4856 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 42,487 hectares, exceto ao utilizado para subsistência no sitio Colibri conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/03/2017 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada Lindemberg De Carvalho , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a licença do criador no SISPASS de acordo com a Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 caput Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000054201711 em 22/03/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Passiflora Madeiras Ltda Me . Ficam depositadas os Bens abaixo relacionados apreendidos no Interior da Reserva Legal do Assentamento ENA, Zona Rural de Feliz Natal, Coordenadas Geográficas 12°04'57,9''S, 54°14'57,9''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000047201710 em 22/03/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada A. De Souza & Cia Ltda - Me . Infligencia dos Artigos 51 e 53 Decreto Federal 6514/2008. O Bem estava sendo utilizado na Exploração Ilegal de Madeira na Reserva Legal do Assentamento ENA e estava causando danos á mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000034201741 em 22/03/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Ribeiro De Oliveira . Infligencia dos Artigos 51 e 53 do Decreto Federal 6514/2008. Os Bens Apreendidos estavam sendo utilizados em Exploração Ilegal de Madeira na Reserva Legal do Assentamento ENA, Feliz Natal MT e estavam causando dano á mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000133201748 em 01/03/2017 , na localidade de Sena Madureira - AC , tendo como pessoa interessada Maria Antônia De Paula Justino , com área embargada de 46,4602 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4 Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividades inclusive as de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa área do poligono ID 2016AWSO26318 de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001464201713 em 17/02/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Evandro Renato Dutra Elegda , com área embargada de 643,4469 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV Ficam embargadas as áreas utilizadas para atividade agropecuária sem licença ambiental … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000364201721 em 16/02/2017 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Edivar Cavalcante Santana , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I . Fica embargada a área de 53,5945ha, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coodenas 08°57'23,10''s 67°35'55,20''w ID 2016AWS032248.Até a regularização da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000309201771 em 20/01/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 147,1400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). COM BASE NO ENQUADRAMENTO ABAIXO E NA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 9107189-E, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 147,153 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA LOTE Nº 556B, EXCETO AS DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E DE COMBATE E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, ATÉ DECISÃO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000260201651 em 07/11/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Silva Souza , com área embargada de 62,4084 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 51, Considerando flagrante de exploração florestal não autorizada em área de reserva legal do Projeto de Assentamento ENA, em Feliz Natal-MT, Considerando o artigo 108, 110 e 111 do Decreto Federal 6.514/2008, como medi… Ver mais