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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002595200801 em 10/12/2008 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Joceli Derlan , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DA SERRARIA PICA-PAU POR FUNCIONAR UTILIZANDO RECURSOS NATURAIS SEM A DEVIDA LICANÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE COMO PREVÊ ART. 66 DO DEC. FED. 6.514/08. CARACTERIZANDO DESCUMPRIMENTO DO ART. 225 PAR. 4 DA C.F. E DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES JÁ CARACTERIZADO PELO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002536200825 em 10/12/2008 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Cleber Antonio De Souza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam suspensas as atividades da Empresa Madeireira Edade localizada nas coordenadas 12°26`56S 54°20`55W por falta de Licença conforme prevê ART. 66 do Decreto Federal 6514/2008, caracterizando descumprimento do ART. 225 PARAG. 4 da Constituição Federal e danos ambientais decorrentes já atest… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002021200809 em 19/11/2008 , na localidade de Entre Rios - BA , tendo como pessoa interessada Djalma Ferreira Lustosa , sendo a infração "Exercer a pesca sem permissão (Pescador Profissional)" (...). APREENSÃO 01 BARCO DE PESCA TIPO SAVEIRO DE NOME DOIS DE FERREIRO INC. NA MARINHA 281.027962-4, PORTO DE SUBAUMA. 12 KG DE PEIXE DIVERSOS. EMBARGADA AS ATIVIDADE DE PESCA QUALQUER MODALIDADE COM A REFERIDAEMBARCAÇÃO ATE A SUA REGULARIZAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000729200899 em 03/09/2008 , na localidade de Caroebe - RR , tendo como pessoa interessada José Antonio Moreira Da Silva , com área embargada de 10,5773 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargados 116,2773 hectares de área de desmatamento, local onde está suspensa qualquer atividade econômica até que a área seja regularizada, conforme decisão judicial da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000741200801 em 02/09/2008 , na localidade de Caroebe - RR , tendo como pessoa interessada José Nito De Moura , com área embargada de 26,7393 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Embargo de 26,7833 hectares de área convertida em pastagens (floresta, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente) não sendo permitida qualquer atividade econômica na referida área do perímetro. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000889200881 em 22/08/2008 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Ermelindo Bocardi , com área embargada de 76,9849 ha , sendo a infração "Explorar florestas situadas em áreas de reserva legal, sem plano de manejo aprovado pelo Ibama (Amazônia Legal)" (...). Fica embargada uma área de 73,33 ha de Floresta Nativa em área de Reserva Legal onde houve exploração florestal sem autorização - Fazenda Entre Rios. A área está delimitada entre os vértices: 1° S12°50'10''/W057°22'10'', 2° S12°50'35''/W057°22'34'', 3° S12°50'46''/W057°22'38'' , 4° S12°50'53''/W05… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001294200828 em 05/08/2008 , na localidade de Entre Rios - BA , tendo como pessoa interessada José Patricio De Oliveira Soares , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA QUALQUER TIPO DE UTILIZAÇÃO DA AREA DE DUNA DEVASTADA PARA IMPLANTAÇÃO DE BARRACA COM SERVIÇO DE BAR E LANCHONETE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000903200751 em 19/06/2007 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada Mader Madeireira Entre Rios Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Apreensão da madeira e embargo da madeireira. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000675200719 em 03/04/2007 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada Mader Madeireira Entre Rios Ltda , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Apreensão e depósito de madeiras em toros da essência mulateiro, num total de 106,54 m3 e 6,30 m3 de madeiras serradas, também da essência mulateiro. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000907200688 em 18/10/2006 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Juarez Pessoa , com área embargada de 183,7729 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 184 HA DE MATA PRIMARIA DESMATADAS ENTRE OS ANOS DE 2004/2005 Ver mais
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