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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100119201795 em 05/04/2017 , na localidade de Guajará-Mirim - RO , tendo como pessoa interessada Joao Batista De Souza , com área embargada de 12,9964 ha . Ficam embargadas todas e quaisquer atividades uma area 13 hectares de reserva legal, conforme Auto de Infração n° 003961 BPA, Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2017 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Walmir Guimarães De Jesus , com área embargada de 8,5253 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 1° Lei 12651-2012 31 51 Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 8,52 hectares, irregularmente desmamatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000485201724 em 08/02/2017 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Lindomar Carvalhedo Gomes , com área embargada de 35,5152 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 FICA EMBARGADA A ÁREA DE 35,47 HECTARES , REFERENTE AO AI Nº 9116107 - E , PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NO POLIGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S - 03º16'46,85'' E W 51º13'39,67'' DE ID 2016 AWS0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000482201791 em 08/02/2017 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Romildo Carvalhedo Gomes , com área embargada de 23,0435 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 - Fica embargada a área de 22,89 hectares, referente ao AI. n° 9102420 E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 03° 17 02',12''s e 51° 13 52',05''w, de ID 2016AWS0483… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000074201792 em 06/02/2017 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Sibio Spillere , com área embargada de 52,9843 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica enbargada a partir desta data para fins agropecuários, uma área de 33,3 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano de 2015, sem autorização da autoridade ambiental competente. - O desembargo dependerá da regu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000026201702 em 14/12/2016 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Jamiro Pereira Siqueira , com área embargada de 36,8246 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica enbargada toda e qualquer atividade em uma àrea de 37,6 hectares, a qual foi desmatada no ano de 2016, sem autorização da autoridade ambiental competente. Ponto ID.2016AWS015430. Carta Imagem e Memorial Descritivo em a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000110201785 em 10/12/2016 , na localidade de Guajará-Mirim - RO , tendo como pessoa interessada Willey Miller De Souza , com área embargada de 318,9680 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/93 - Ficam embargadas 296,87 hectares objeto de autuação, conforme poligonal de carta imagem e Laudo de Constatação Ambiental em anexo. Fica o autuado alertado, de que está proibido a continuidade do desmatamento, bem como a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000707201605 em 11/11/2016 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Francisco Soares Albuquerque Filho , com área embargada de 160,2177 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 160,23 hectares, referente ao AI Nº 9109836-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de ID 2015JAR052, de coordenada centrais S 09º12'0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/11/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Lindomar Ferreira De Souza , com área embargada de 10,9709 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 4°, por destruir 10,94 há, de vegetação nativa da floresta Mazônica, em área de reserva legal, entre as coordenadas geograficas Lat 09° 55' 30'' S e Long. 064° 41' 38'', sem prévia licença ou autorização d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000709201696 em 08/11/2016 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Antonio Francisco Mourão Da Silva , com área embargada de 43,5636 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 43,57 hectares, referente ao AI Nº 9109828-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de ID 2015LC8042821, de coordenada centrais S 09º07'… Ver mais