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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004290201651 em 16/08/2016 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Ederson De Souza Cavalheiro , com área embargada de 282,0015 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei MT-38/1995 19 Constatado funcionamento de atividade agropecuária sem Licença Ambiental Única, ficam embargados 282,002 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004261201690 em 15/08/2016 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Nara Jane Doerner Cavalheiro , com área embargada de 282,2702 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei MT-38/1995 19 Constatado funcionamento de atividade agropecuária sem Licença Ambiental Única, ficam embargados 282,28 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004259201611 em 15/08/2016 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Nara Jane Doerner Cavalheiro , com área embargada de 9,0448 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Constatada destruição e Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 9,045 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004257201621 em 15/08/2016 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Nara Jane Doerner Cavalheiro , com área embargada de 124,5614 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 124,561 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000441201666 em 15/08/2016 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Jose Antonio Xavier , com área embargada de 13,0470 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada uma área de 13,05 hectares, conforme polígono definido pelas coordenadas centrais no memorial descritivo em anexo, ficando proíbido quaisquer atividades incusive queima, objeto do auto de infração nº 9097644-E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000075201686 em 22/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Luis Carlos Dos Santos , com área embargada de 6,2884 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art.50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000075201686 em 22/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Luis Carlos Dos Santos , com área embargada de 6,2884 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art.50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000055201640 em 25/03/2016 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Vilmar Lima Dos Santos , com área embargada de 55,3704 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal 88 225 paragrafo 4. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa do Bioma Amazônico, combate ao fogo ou à subsistência… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2504000055201640 em 25/03/2016 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Vilmar Lima Dos Santos , com área embargada de 55,3704 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal 88 225 paragrafo 4. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa do Bioma Amazônico, combate ao fogo ou à subsistência… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000186201617 em 12/01/2016 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada Piatam Comércio De Madeiras Eireli , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o acesso ao Sistema Oficial de Controle DOF/IBAMA, ate todos os ajustes administrativos e decisao da autoridade competente. Por ter infrigido o artigo 82 do Decreto 6514/2008. Ver mais