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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000135201549 em 23/01/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Elber Soares Batista , com área embargada de 7,2032 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica proibida de qualquer atividade na area de 7,21 hectares do lote 231 assentamento santa julia,obgeto do auto de infração n° 9058414-E,ate ulterior deliberação .Area embargada conforme mapa croqui anexo com definição das … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000138201582 em 22/01/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Valdilene Lemes Lima , com área embargada de 22,5795 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica proibido exercer qualquer atividade na área embargada de 22,58 há, Que impeça a regeneração natural da floresta nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000149201562 em 21/01/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Vanildo De Souza Lemes , com área embargada de 23,9118 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica proibida de qualquer atividade na área embargada de 23,91 ha, no Sítio Vista Alegre, objecto do Auto Infração n° 9058410-E, até ulterior deliberação da área embargada, conforme mapa croqui anexo com definição das coorde… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000064201584 em 17/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Ivo Parente Rodrigues , com área embargada de 70,4966 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 225 §4° Fica Embargadas a area de 70,492477 há referente ao AI N° 9076607-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coodenadas centrais S 8° 11' 28,88 - W 55° 02' 54,513… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000795201520 em 16/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 55,4475 ha . Fica embargado por Edital uma área de 55,443747 hectares irregularmente destruida, seguido de uso de fogo delimitadas pelas coordenadas geograficas 06°44'14,13'' S. 55°34'26,41''W. Conforme ID-2014MDS002512. Apresentada no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infraç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000807201516 em 16/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 26,6651 ha . Art. 78 da Lei n° 5.172/66 e Art.50 da Lei 9605/08,Art.16,Art. 101 § 1° e 108 § 2° do Decreto 6514/08 e Art. 51 da Lei 12651/12, comforme id des 2014MDS0001757,referente a uma área de 26,666619 Hectares irregularmente destruida, seguido de uso de fogo, delimitado pelas coordenadas geograficas S-06… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000814201518 em 16/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 146,1813 ha . Arts. 3°inciso VII, 16, e 50, 101 e 108 todos do Decreto 6514 2008, Art. 78 da Lei n. 5.172/66 e art. 51 da Lei n. 12.651/2012. Fica embargado o uso e as atividades na área de 146,1748 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geograficas apresentadas no memorial descritivo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000075201564 em 16/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Joao Bosco Agria Lacerda , com área embargada de 26,2281 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000044201511 em 12/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Edson Luiz Piovesan , com área embargada de 272,3524 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4° Fica embargadas as áreas de um total 272,42 hectares, referentes ao AI-E n° 9078037-E para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígonos de coordenadas centrais: 07°57'02,2-S 5… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000028201511 em 12/12/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Luciano Mota Bortoleto , com área embargada de 150,1010 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Incisos II/VII do Art. 3° e 50 todos do Decreto n° 6514-2008. Destruir voluntariamente 150 (cento e cinquenta) hectares de floresta nativa na regiäo Amazônica de especial preservação, sem munir-se da prévia autorização outorgada pelo órgão ambiental competente. Ver mais
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