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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000172200573 em 22/11/2004 , na localidade de Guapimirim - RJ , tendo como pessoa interessada Alcemio Santos Moreira , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). DESMATAMENTO A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MARGEM DE RIACHO, A MENOS DE 30 METROS DO RIACHO. OBS.: CERVA DE 1,5 METRO CÚBICO DE MADEIRA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022008765200405 em 02/09/2004 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Andre Mendonça Dos Santos Bar E Restaurante . Embargo/Interdição:Fica embargada a atividade comercial do BAR discriminado, no mesmo, até sua regularização junto ao orgão ambiental competente (FEEMA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022008765200405 em 02/09/2004 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Andre Mendonça Dos Santos Bar E Restaurante . Fica embargado atividade comercial no Bar discriminado no mesmo, sua regularização junto ao órgão Ambiental competente (FEEMA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000947200420 em 23/01/2004 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Jose Claudio De Araujo . Conceder a funcionário público permissão / autorização para desmatamento em desacordo as normas legais Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000954200421 em 22/01/2004 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada José Carlos De Cassia Freire . Construções ( Edificações que são usadas como Residência ) em, desacordo a Legislação vigente e, objetivos de uma Estação Ecológica Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022004724200351 em 12/05/2003 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Isola Hotel Ltda Me , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Alterar os aspectos naturais da zona costeira em razão de seu valor paisagístico, ecológico e histórico (aterro do mar em uma área de aproximadamente, digo, área de 400 m2 e construção de píer de pedras/alvenaria de 120 m2, sem autorização do IBAMA. FICA EMBARGADA QUALQUER ALTERAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022007437200050 em 26/07/2000 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Dionisio Gonçalves De Lima . Embargo das atividades iniciais de construção ( Igreja e Residencia ) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002998199968 em 16/06/1999 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Jose Francisco De Siqueira . Obras de escavação com uso de maquinário comprometendo as condições de solo em area de curso d'água Ver mais
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