ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/10/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Marinez Dos Santos De Oliveira , com área embargada de 22,8932 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES, EXCETO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO/REGENERAÇÃO EM UMA ÁREA DE 22,90 ha COM POLÍGONO DEFINIDO CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 225 § 4° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002176200756 em 17/12/2007 , na localidade de Itacaré - BA , tendo como pessoa interessada Alair Sergio Saraiva , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo órgão competente." (...). FICA EMBARGADO QUALQUER ATIVIDADE FISCAL NO CITADO IMOVEL SEM A PREVIA AUTORIZAÇAO OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
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