Resultados para Osvaldo Rosa em Embargos Ambientais (IBAMA)

Auto de Infração nº 9086281.0 - Infração da Flora em Novo Jardim - TO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000441201422 em 05/06/2014 , na localidade de Novo Jardim - TO , tendo como pessoa interessada Osvaldo Rosa De Miranda Filho , com área embargada de 0,3236 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/2012 4° IV A PARTIR DESTA DATA, FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE AGRÍCOLA OU PASTORIO NA ÁREA AUTUADA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO. Ver mais