Resultados para Alexandre Barbosa em Embargos Ambientais (IBAMA)

Auto de Infração nº OOP33H2I - Infração da Fauna em Rio das Ostras - RJ

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001265202305 em 28/03/2023 , na localidade de Rio Das Ostras - RJ , tendo como pessoa interessada Roberto Pessôa Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista SISPASS, conforme o Artigo 108 do Decreto Federal 6.514/2008. O autuado, ficando com a responsabilidade da manutenção e cuidados dos referidos pássaros até a conclusão do processo. Ver mais