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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000322201994 em 27/02/2019 , na localidade de Macambira - SE , com área embargada de 4,8191 ha . Decreto Federal 6514/08 Art. 3, VII, Art. 43, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Constatada a destruição de vegetação nativa do bioma Caatinga em área considerada como de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, fica embargada a área de 4,8986 ha, conforme coordena… Ver mais
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