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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026005777200511 em 27/09/2023 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Agropastoril Serramar Ltda . Ficam embargados 03 Polígonos de área, sendo: Polígono 01 de 1,9 hectares e coordenadas centroides Lat. 27 09 46 S / Long. 48 37 06 W, Polígono 02 de 1,1 hectares e coordenadas centroides Lat. 27 09 47 S / Long. 48 36 59 W Polígono 03 de 0,1 hectares e coordenadas centroides Lat. 27 09 43 D / Lon… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2610000154202181 em 28/04/2021 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Alisson Dos Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de pesca exercida pela embarcação GIGAS I, insc. Marinha 4430105570, poi Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/08/2017 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Santino Ludovino Voltolini , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 1,0 hectares, objeto da infração ambiental, conforme mapa georreferenciado anexo. O embargo busca a recuperação da área impactada de forma irregular, estando devidamente fundamentado nos artigos 16, 101 (inciso II) e artigo 108 do Decreto Fe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2610000005201311 em 08/08/2013 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Maurício Carvalho Laus , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). Art. 70 da Lei nº 6514/98. Art. 3º(II,VII) e 79 do Decr. nº 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001425201134 em 25/08/2011 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Julius Bruno Ewald Arrio Heidrich , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). Fica embargado o estabelecimento coml bem como as atividades em área de Preservação Permanente. 048 33 50.0 W/ 27 09 21.9 S Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000166201124 em 25/01/2011 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Scaburi , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). Fica mantido integralmente as condições de Embargo previstos no TEI nº199594-C Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001064201045 em 09/07/2010 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Maria Santa Boaventura De Aquino , com área embargada de 0,0940 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada área de 94,5 m² restrita área essa onde há construção (edificação) casa inacabada de 38,5 m² ampliação da residencia 56,0 m² Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002061200995 em 06/10/2009 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Alicio Dominador Gomes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ENBARGO DE UMA ÁREA DE 100M2 EM APP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002059200916 em 06/10/2009 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Valter Tomasi , com área embargada de 0,0360 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargado uma área com 360 m2 considerada de preservação permanente. 048 31 14.5 W/ 27 07 21.1 S Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001685200995 em 26/08/2009 , na localidade de Porto Belo - SC , tendo como pessoa interessada Elpidio Mazzaro , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). *Construir casa de alvenaria em área de APP (Beira Rio) Ver mais