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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/03/2017 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 80 Fica embargada de suas atividades pesqueiras a embarcação Cainã II Capitania dos Portos n° 4660008720, ate que comprove junto ao IBAMA Adesão ao Programa de Rastreameto de embarcação pesqueira. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/10/2015 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Antonio Wenceslau Da Silva , com área embargada de 3,1800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma area de 3,18 hectares em área de preservaçao permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/10/2015 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Newton Bitencourt Da Silva , com área embargada de 3,1800 ha . Fica embargada uma area de 3,18 hectares em área de preservaçao permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023000566201593 em 25/05/2015 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Manoel Lessa Silveira , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade pesqueira da embarcação denominada VÔ PEDRO I até a completa regularização, instalação e funcionamento do Sistema de rastreamento PREPS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/05/2015 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Alcineia Ribeiro Dos Santos Me , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades da empresa Comércio de Pescados Lessa Ltda. Principalmente as relacionadas ao desembarque, armazenamento, manipulação, beneficiamento, conservação e comércio de pescados. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000364201361 em 21/03/2013 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Roberto Lopes Roldão , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a área objeto da autuação e atividade de pesca no local Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000237201016 em 21/01/2010 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Aldenei Cardoso Da Silva , com área embargada de 0,7200 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). *Fica embargada toda e qualquer atividades em uma área 0,725 hectares em área de preservação permanente. * obs: Fica autorizado a retirada do material de construção não utilizado até o momento do embargo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001584200752 em 19/07/2007 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Adão Marques Da Silva , com área embargada de 0,0466 ha , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). FOI EMBARGADO A AREA DE 487,5 M2 OBJETO DA AUTUAÇÃO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001583200716 em 19/07/2007 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Aldir Amilcar Piccolo Stanghelin , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). EMBARGO ADSTRITO A ÁREA, OBJETO DA AUTUAÇÃO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001558200724 em 13/07/2007 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Newton Luiz Hainzenreder Maggi , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). EMBARGO ADSTRITO A ÁREA DE 390,M² Ver mais