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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002094200935 em 22/10/2009 , na localidade de Jaguaruna - SC , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Damazio , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). * Fica embargada uma obra de alvenaria (área) objeto da autuação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000996200856 em 09/07/2008 , na localidade de Jaguaruna - SC , tendo como pessoa interessada Municipio De Jaguaruna , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA A OBRA OBJETO DA AUTUAÇÃO, EMBARGADA DA CONTINUIDADE, EM RAZÃO DA SUA LOCALIZAÇÃO (PRAIA) E FALTA DE AUTORIZAÇÃO/LICENÇA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002127200785 em 05/10/2007 , na localidade de Jaguaruna - SC , tendo como pessoa interessada Saibrita Mineracao E Construcao Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA AUTUAÇÃO EM RAZÃO DE SUA PROTEÇÃO LEGAL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000160200690 em 19/12/2005 , na localidade de Jaguaruna - SC , tendo como pessoa interessada Sebastiao Waldemar Porto , com área embargada de 0,8468 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Ficam paralisadas/embargadas as atividades de orizicultura em área de preservação permanente e demais áreas sem licença ou autorização ambiental. A desobediência a atividade embargada oonstituirá crime previsto no artigo 33 do código penal Ver mais