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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/09/2018 , na localidade de Itapoá - SC , tendo como pessoa interessada Valdemiro Gelsleihter , com área embargada de 42,8600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área impactada de 42,86 hectares, objeto da infração ambiental , exceto as voltadas a recuperar os danos causados. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 único Decreto 6.514/2008 60 II Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001621201028 em 18/10/2010 , na localidade de Itapoá - SC , tendo como pessoa interessada Heriberto José Ratti , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA APREENDIDOS 3,5 MDC DE CARVÃO VEGETAL NATIVO E 40 M³ DE LENHA NATIVA. FICA INTERDITADA O FUNCIONAMENTO DO FORNO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002302200904 em 27/11/2009 , na localidade de Itapoá - SC , tendo como pessoa interessada Marlyse Badeca Da Costa Oliveira , com área embargada de 0,0107 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada área de 104,13 m², objeto da autuação, por destruir vegetação nativa (restinga) em área de preservação permanente sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001680200709 em 02/08/2007 , na localidade de Itapoá - SC , tendo como pessoa interessada Empreendimentos Imobiliarios Sinai Ltda , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). EMBARGO TODAS AS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, QUE NECESSITAM DO DEVIDO LICENCIAMENTO, CONTIDAS NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO VOLTA AO MUNDO I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001643200792 em 26/07/2007 , na localidade de Itapoá - SC , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Itapoa , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). INSTALAR LOTEAMENTO DENOMINADO BALNEÁRIO DE ITAPEMA GLEMA I SEM LICENÇA AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001642200748 em 26/07/2007 , na localidade de Itapoá - SC , tendo como pessoa interessada Valerin Pacheco , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). EMBARGO TODAS AS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, QUE NESCESSITAM DO DEVIDO LICENCIAMENTO, CONTIDAS NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ Ver mais