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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/05/2017 , na localidade de Içara - SC , tendo como pessoa interessada Pedro Vital Estácio Junior , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo da obra e seu uso para qualquer fim, exceto demolição da edificação em área de duna, considerada de preservação permanente. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002454200907 em 04/12/2009 , na localidade de Içara - SC , tendo como pessoa interessada Gilmar Cely Custodio , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). * Fica embargada construção em alvenaria de 11 x 21 Mts, em areia de preservação permanente sem autorização dos orgão competente á 196 mts da preamar máxima. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002009200777 em 13/09/2007 , na localidade de Içara - SC , tendo como pessoa interessada Ceramica Majope Ltda , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 1,470M² Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015003943200735 em 05/03/2007 , na localidade de Içara - SC , tendo como pessoa interessada Klace S/A Pisos E Azulejos , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA NA FAZENDA CAPÃO QUEIMADO ATE REGULARIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001416200767 em 27/02/2007 , na localidade de Içara - SC , tendo como pessoa interessada Município De Içara . FICA EMBARGADO/INTERDOTADO UMA ÁREA DE 02 HECTARES POR ESTAR SENDO EXECUTADO OBRA EM DESACORDO COM A LICENÇA AMBIENTAL OBTIDA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001820200650 em 06/12/2006 , na localidade de Içara - SC , tendo como pessoa interessada Gilmar Cely Custodio . FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026004202200661 em 01/11/2006 , na localidade de Içara - SC , tendo como pessoa interessada Associação Plataforma De Pesca Entremares Araranguá , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo Restrito ao objeto autuado, ficando a empresa, plataforma de pesca entremares. O não cumprimento do embargo será caracterizado como crime. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026004204200651 em 01/11/2006 , na localidade de Içara - SC , tendo como pessoa interessada Plataforma De Pesca Praia Do Rincão , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo restrito ao objeto autuado, ficando a empresa plataforma de pesca praia do rincão. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000954200653 em 13/02/2006 , na localidade de Içara - SC , tendo como pessoa interessada Município De Içara . PARALIZADA TODAS AS ATIVIDDES DO LOCAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000692200627 em 03/02/2006 , na localidade de Içara - SC , tendo como pessoa interessada Município De Içara , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGADO AREA DE 400,000M², POR DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO FIXAÇÃO DE DUNAS., Ver mais