ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000355201105 em 03/03/2011 , na localidade de Biguaçu - SC , tendo como pessoa interessada Valdemar Manoel Machado , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada e interditada área de 450m2 (15x30), restrita aonde exerce a atividade de suino cultura intensiva, junto ao curso d'agua. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000369201111 em 01/03/2011 , na localidade de Biguaçu - SC , tendo como pessoa interessada Pedro Barbosa , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM APREENDIDOS OS SEGUINTES MATERIAIS E ANIMAIS: 12 TRINCA-FERRO,08 COLEIRAS, 01 SABIÁ,02 CURIÓS,01 CANÁRIO DA TERRA, 01 SABIÁ E 24 GAIOLAS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000185201049 em 02/09/2010 , na localidade de Biguaçu - SC , tendo como pessoa interessada Henrique Stefani & Cia , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO DENTRO DO ESTADO DO ESP.SANTO, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001788200955 em 09/09/2009 , na localidade de Biguaçu - SC , tendo como pessoa interessada Ademir Schesmann Tesser , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGO ADSTRITO A CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDENCIA UNIFAMILIAR 02 PISO, RAMPA PARA EMBARCAÇÃO, QUIOSQUE E DECK, NUMA ÁREA DE 1029M², EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE(RIO BIGUAÇU) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001385200914 em 07/07/2009 , na localidade de Biguaçu - SC , tendo como pessoa interessada Daniel José Sperandio Junior , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGO ADSTRITO A ÁREA DE 0,7 HA, OBJETO DA AUTUAÇÃO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002866200858 em 21/11/2008 , na localidade de Biguaçu - SC , tendo como pessoa interessada Sulcatarinense - Min. Art. Cim. Brit. E Cont. Ltda , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE MINERAIS E O ATERRAMENTO DE 4.690,4 M² NO INTERIOR DA APA DO ANHATOMIRIM. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002867200801 em 19/11/2008 , na localidade de Biguaçu - SC , tendo como pessoa interessada Rubens Da Silva Filho , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada obra de construção de residência unifamiliar cocalizada no interior da APA do Anhatomirim. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002076200872 em 10/09/2008 , na localidade de Biguaçu - SC , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Biguacu , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADES DE DRENAGEM DA FOZ DO RIO BIGUAÇU ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO IBAMA, CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS E ANALISES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 344/2004 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002075200828 em 10/09/2008 , na localidade de Biguaçu - SC , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Biguacu , com área embargada de 5,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a instalação, uso e ampliação do acrescido de marinha, com área aproximada de 50.000 m². Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001027200812 em 21/07/2008 , na localidade de Biguaçu - SC , tendo como pessoa interessada Inplac Indústria De Plástico S/A , com área embargada de 3,4990 ha , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, em desacordo com a licença ambiental competente." (...). EMBARGO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO Ver mais