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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023004234201073 em 10/06/2010 , na localidade de Piratini - RS , tendo como pessoa interessada Serraria Do Barrocão Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGADA A EMPRESA POR DEIXAR DE INSCREVER-SE NO CTF QDO DEVIDAMENTE NOT. 213198 E POR FAZER FUNCIONAR ESTAB. COM.IND. MAD. SERRADA. FOI EFETUADO O LACRAMENTO DA SERRARIA. LC 014678/B 014677/B. COORD, S31 12 57,1 W053 11 41,7. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002593200529 em 23/04/2005 , na localidade de Piratini - RS , tendo como pessoa interessada Empidio Antonio Studzinski , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Artigos 25 e 40 do Decreto Federal 3179/99 Ver mais