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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001110202199 em 13/05/2021 , na localidade de Lagoão - RS , tendo como pessoa interessada Valdinei Alt , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 2,62 (dois vírgula sessenta e dois) hectares contígua a área anteriormente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000494201867 em 12/09/2018 , na localidade de Lagoão - RS , tendo como pessoa interessada Ivo Santos De Souza , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Único Lei 11428/2006 1° 14 Fica, pelo presente, embargada área de 1,00 hectare, coordenadas geográficas de referência constantes neste Termo, vértices informados no Relatório de Fiscalização. A área embargada não poderá … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000492201878 em 12/09/2018 , na localidade de Lagoão - RS , tendo como pessoa interessada Valdinei Alt , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 49 Único Lei 11426/2006 1° 14 Fica embargada área de 5,00 hectares (coordenada do centro da área constante neste Termo), vértices informados no Relatório de Fiscalização - a qual não poderá ser utilizada para nenhuma … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2615000062201511 em 19/08/2015 , na localidade de Lagoão - RS , tendo como pessoa interessada Valdoir Francisco Da Silva , com área embargada de 4,1443 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 49 §único Lei 11428/2006 14 23 I-III Fica embargada a área de 3,85 hectares, objeto do auto de infração n° 9102855/E, para fins de recuperação ambiental da área degradada a ser providenciada pelo autuado. Ver mais