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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001112201530 em 08/09/2017 , na localidade de Jaguari - RS , tendo como pessoa interessada Alceu Stanislawski , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1° Lei 11.428/06 1° 25 Fica, pelo presente Termo, embargada área de aproximadamente 0,78 hectare na qual foi destruída vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (floresta secundária no estágio inicial de regeneração). Os… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001113201584 em 08/09/2017 , na localidade de Jaguari - RS , tendo como pessoa interessada Nilson Frohnhoefer , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1° Lei 11.428, de 2006 1° 25 Fica, pelo presente Termo, embargada área de aproximadamente 1,85 hectare na qual foi destruída vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (floresta secundária no estágio inicial de regeneraç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023008411201091 em 10/09/2010 , na localidade de Jaguari - RS , tendo como pessoa interessada Jaguari Prefeitura , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM INTERDITADAS DE LAVRA DE MINERIO [BASALTO] EM AREA DE 2,14HA, OBJETO DA MATRICULA R-31.831 PERMUTADA C/NILTON GRACIANO, KM 348 BR 287, COORD, S29 31 35,04 - W054 40 59,26 ATE APRESENTAÇAO DA LICENÇA AMB. Ver mais