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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049000182202392 em 18/04/2023 , na localidade de Pimenteiras Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Antônio Da Silva Leite , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade em um tanque de peixe na linha 11 Pimenteiras do Oeste Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049000149202362 em 13/04/2023 , na localidade de Pimenteiras Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Sirley Santos Da Rocha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a construção da obra de uma edificação (Restaurante), em área de preservação permanente, na margem do Rio Guaporé em Pimenteiras do Oeste - RO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049000296202090 em 11/09/2020 , na localidade de Pimenteiras Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada José Agostinho Dos Santos . Danificar 106,00 Hectares de floresta nativa, sem a devida autorização do órgão competente. Fica em Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049000433201871 em 20/12/2018 , na localidade de Pimenteiras Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Eliane Souza Silva Rack . Artigos 70/72 II VII, Lei 9605 98 e Art 3º item II VII, 18/78/108 do Decreto 6514/2008. Diante isto, Fica embargada toda e qualquer atividade econômica na área de: 2,65 Hectares, onde ocorreu o ilicito ambientais prevista na legislação vigente, Tipificado pelo Auto de Infração n°676313/D e Termo d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049100193201723 em 01/08/2017 , na localidade de Pimenteiras Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Tatiane Gregianin Borges , com área embargada de 26,4060 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 caput - Fica embargado toda e qualquer atividade na área de desmate 26,4064 Hectares, ocorrido em area de reserva legallegal sem autorizaçao do orgão ambiental competente, conforme carta imagem anexo, determinação dada chefia … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/08/2017 , na localidade de Pimenteiras Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Tatiane Gregianin Borges , com área embargada de 74,0000 ha . Por determinação da autoridade julgadora no processo n° 02502.000349/2002-96, e Decisão Interlocutória n° 197/2016/JIP/GEREX/RO., Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 74,000 Hectares de desmate conforme, consta no Termo de Embargo n° 174303/C datado de 03/10/2002. OBS: Autuação por… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/12/2015 , na localidade de Pimenteiras Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Valdir Carlos Da Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade de loteamento, ficando esta sanção condicionada à regularização ambiental do empreendimento. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001534201316 em 05/08/2013 , na localidade de Pimenteiras Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Waldir De Bessa E Silva , com área embargada de 5,9600 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 5,96 hectares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000841201371 em 15/05/2013 , na localidade de Pimenteiras Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Jose Carlos De Carvalho , com área embargada de 51,8300 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 51,83 HA, DESMATADA IRREGULARMENTE, NAO SENDO PERMITIDO O USO ATE A REGULARIZAÇAO DA AREA DESTRUIDA, EVITANDO ASSIM NOVAS INFRAÇOES OU CONTINUIDADE DE INFRAÇOES NA AREA. COORD 09º54'17,6''S e 64º42'24,7''W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049000013201319 em 07/05/2013 , na localidade de Pimenteiras Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Antonio Oliveira Dos Santos , com área embargada de 8,3000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a atividade agropecuária nas áreas compreendidas pelas coordenadas geográficas supracitadas, 8,3 ha. Ver mais