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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001033410202357 em 15/08/2023 , na localidade de Cacaulândia - RO , tendo como pessoa interessada Pascoal Dos Santos Gonzagga , com área embargada de 255,1845 ha . Constatada destruição de floresta nativa do Bioma Amazônico, fica embargada uma Área de 255,18 hectares do Imóvel: Lotes 12 e 14 da Gleba 30 P.a.d Burareiro. Município de Cacaulândia (CAR: RO-1100601-2CA368E764B546A28ADFF33E20825B92), conforme relação de vértices em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007047201899 em 13/09/2018 , na localidade de Cacaulândia - RO , tendo como pessoa interessada Nelson De Souza Cortes Filho , com área embargada de 27,0308 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 CATUT Const. Federal 1988 255 § 4º FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 27,652 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA RESERVA LEGAL OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9223683-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DES… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006940201805 em 12/09/2018 , na localidade de Cacaulândia - RO , tendo como pessoa interessada Luiz Rogério Cioffi , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Caput. Const. Federal 225 , fica embargado toda atividade na área objeto do auto acima descrito e coordenadas 63°08 16/10°11 11, 63°08 08/10°11 11, 63°08 08/10°11 25, 63°08 16/10°11 25. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006912201880 em 11/09/2018 , na localidade de Cacaulândia - RO , tendo como pessoa interessada Fernandes Severino Da Silva , com área embargada de 10,5228 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 CAPUT Const. Federal 1988 225 § 4º FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE RESERVA LEGAL, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÐO 9223682-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006759201891 em 08/09/2018 , na localidade de Cacaulândia - RO , tendo como pessoa interessada Adenor Fonseca Moreira , com área embargada de 8,8437 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 CAPUT Const. Federal 1988 255 § 4º FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9223680-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMB… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/09/2018 , na localidade de Cacaulândia - RO , tendo como pessoa interessada Marcos Jonas Barbosa De Almeida , com área embargada de 499,3721 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE RESERVA LEGAL OBJETO DO AUTO 9223679-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA. ATE DECISAO da AUTORIDADE JULGADORA: Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005355201880 em 24/07/2018 , na localidade de Cacaulândia - RO , tendo como pessoa interessada Jair Veardo De Melo , com área embargada de 12,4685 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada toda e quaisquer atividade na área de 12,526 hectares , objeto do auto de infração n°: 9105766/E sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular , como também a utilização da área embargada , não sendo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005034201885 em 17/07/2018 , na localidade de Cacaulândia - RO , tendo como pessoa interessada Tancredo Sana De Freitas , com área embargada de 10,4301 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada toda e quaisquer atividade na área de 9,207 há, objeto do auto de infração n°: 9112200/E sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular , como também a utilização da área embargada , não sendo licito … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005319201816 em 16/07/2018 , na localidade de Cacaulândia - RO , tendo como pessoa interessada José Manique Barreto , com área embargada de 11,9405 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargado toda e QUALQUER ATIVIDADE na AREA de 11,935 hectares objto da infracao 9218179 e SENDO proibido a CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO iRREGULAR COMO TAMBEM A UTILIZAÇAO DA AREA EMBARGA não SENDO LICITO O APROVEITAMEN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005328201815 em 16/07/2018 , na localidade de Cacaulândia - RO , tendo como pessoa interessada Adilson Francisco De Oliveira , com área embargada de 27,8811 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargado toda e QUALQUER ATIVIDADE na AREA de 27,857 hectares, objeto do auto de infraçao 9218178 e sendo proibido a CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO iRREGULAR Como TAMBEM A UTILIZAÇAO DA AREA embargada, não SENDO LICITO … Ver mais