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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000974201454 em 17/06/2014 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Itamar Dos Santos Andrade , com área embargada de 14,6901 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas destinadas a prevenção e controle de incêndios, numa área de 14,70 ha, desmatada sem autorização da autoridade ambienta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001844200718 em 24/10/2007 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada José Dos Santos Andrade , com área embargada de 13,4922 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001845200754 em 24/10/2007 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Ismar Dos Santos Andrade , com área embargada de 9,4883 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁRERA AUTUADA. Ver mais