ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049000095201959 em 21/03/2019 , na localidade de Cerejeiras - RO , tendo como pessoa interessada Edimar De Souza , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Instrução Normativa 15/2013 FICA EMBARGADA A CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO RIO GUAPORE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001869200622 em 08/11/2006 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Adelcio Pedroso , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA. Ver mais