ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502001622200623 em 03/11/2006 , na localidade de Vilhena - RO , tendo como pessoa interessada Ademir De Freitas , com área embargada de 1,3936 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA A PRESENTE ÁREA DE 02 HA EMBARGADA ATÉ O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. Ver mais