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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001207201221 em 05/06/2019 , na localidade de Tibau - RN , tendo como pessoa interessada Jose Otavio Da Silva , sendo a infração "Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de pesca do ''B/P URUMAIR'' Registro da Marinha do Brasil, n° 163.004339-7 de Propriedade do Sr. José Otávio da Silva em decorrência do Auto de Infração n° 721729/série D lavrado em 27/07/2012. Conforme decisão homologatória de primeira instância n° 2/2017-… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000048201694 em 16/05/2016 , na localidade de Tibau - RN , com área embargada de 0,0000 ha . FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÀREA DE 1,8 HECTARES COMPREENDIDA NAS COORDENADAS (S) 04° 53' 26,8'' E (W) 37° 17' 37,1'', (S) 04° 53' 25,4'' E (W) 37° 17' 37,2'', (S) 04° 53' 26,4'' E (W) 37° 17' 33,9'', (S) 04° 53' 25,2'' E (W) 37° 17' 33,8'', SITUADA EM ÀREA DO SÍTIO SANTO GABRIEL L… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000384200994 em 10/06/2009 , na localidade de Tibau - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Mota , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a construção para evitar a continuação da degradação sem a devida licença ambiental, por construir muro de alvenaria e prédio para supermercado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001308200815 em 11/11/2008 , na localidade de Tibau - RN , tendo como pessoa interessada Raimundo Florencio Pinheiro , com área embargada de 6,9380 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 7,0689 hectares de mata nativa de caatinga desmatada sem autorização do órgão competente, não tendo área de reserva legal definida. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000491200670 em 24/04/2006 , na localidade de Tibau - RN , tendo como pessoa interessada Alfar Empreendimentos Ltda , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação." (...). EMBARGO CONF ANEXO TAD Ver mais
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