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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000568201098 em 16/06/2010 , na localidade de São Rafael - RN , tendo como pessoa interessada Municipio De São Rafael , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO O MATADORO DE SÃO RAFAEL, EM TODOS AS ATIVIDADES ATÉ DETERMINAÇÃO SUPES Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000476201016 em 02/06/2010 , na localidade de São Rafael - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Alves Dos Santos , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EM BARGADA A ÁREA DE 5,35HA NO TOPO DA SERRA SITIO MONTELIMPO DE PROPRIEDADE DO AUTUADO ATÉ POSTERIOR DECISÃO DA AUTORIDADE JULGADOURA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001165200680 em 28/09/2006 , na localidade de São Rafael - RN , tendo como pessoa interessada Alexandre Emanoel Belarmino Pereira . FICA EMBARGADO O DESMATAMENTO NA ÁREA DE 02 HA DA PROPRIEDADE SITIO PONTA DA SERRA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL ATÉ A SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000976200663 em 28/09/2006 , na localidade de São Rafael - RN , tendo como pessoa interessada Hampson Blackstone Lopes De Medeiros . FICA EMBARGADO O DESMATAMENTO NA ÁREA DE 4,0HA DA PROPRIEDADE VARZEA DE FLORES, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL, ATÉ A SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000977200616 em 28/09/2006 , na localidade de São Rafael - RN , tendo como pessoa interessada Hampson Blackstone Lopes De Medeiros . FICA EMBARGADO A CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE NO SITIO VARZEA DE FLORES Ver mais
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