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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000287201814 em 31/10/2018 , na localidade de São José Do Seridó - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Celso Da Costa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Const. Federal 1988 225 §, 1° VII Fica Embargado para qualquer atividades uma área de 23,36 hectares, até a deliberação da autoridade julgadora. Segue Carta Imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000286201861 em 31/10/2018 , na localidade de São José Do Seridó - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Celso Da Costa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §, 1° VII Fica Embargado 4,04 hectares de Floresta nativa em Área de Preservação Permanente, que gerou o Auto de Infração:9190650/E. Sendo em 2 (duas) Áreas distintas: - Área 1- (3,03) hectares Coo… Ver mais