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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000288201851 em 31/10/2018 , na localidade de São Fernando - RN , tendo como pessoa interessada Joaci Medeiros , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Const. Federal 1988 225 §, 1° VII Fica embargado uma área de 5,53 hectares, conforme Carta Imagem em anexo, para toda e qualquer atividades, até a deliberação da autoridade julgadora . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000569201032 em 16/06/2010 , na localidade de São Fernando - RN , tendo como pessoa interessada Municipio De São Fernando , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA RMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NO MATADORO PUBLICO DE SÃO FERNANDO ATÉ DETERMINAÇÃO SUPREMIO. Ver mais