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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001801202374 em 13/12/2023 , na localidade de Parnamirim - RN , tendo como pessoa interessada S C Da Silva Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades desta empresa até a regularização ambiental ( licenciamento). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001642202316 em 24/10/2023 , na localidade de Parnamirim - RN , tendo como pessoa interessada Constel Construções E Empreendimentos Ltda . Fica embargada uma área de 0,82ha, conforme disposto no memorial descritivo SEI 8176641, em caráter acautelatório, até comprovada a recuperação/regularização do dano ambiental causado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000211202243 em 17/02/2022 , na localidade de Parnamirim - RN , tendo como pessoa interessada Excellent Comerico De Madeiras Eireli , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada as atividades de compra e venda de madeiras da empresa Excellent Comércio de Madeiras Eireli - CNPJ 24.252.776/0001-67, até a emissão de decisão superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001654202171 em 04/11/2021 , na localidade de Parnamirim - RN , tendo como pessoa interessada V De Andrande Comercio De Madeiras Eireli , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade da empresa, inclusive a de comercialização de produtos (co Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000788201526 em 17/07/2015 , na localidade de Parnamirim - RN , tendo como pessoa interessada Maria Jose Cabral Micussi , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 48, Fica embargado 11,93ha, correspondente aos trechos de APP II e III, constantes no Despacho 02021.002729/2015-92 NUPAEM/RN/IBAMA, endereço localizado as margens do Rio Pintibu (UCA II - Floresta de Emaús), na propriedade da Sra Maria … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000629201106 em 08/08/2011 , na localidade de Parnamirim - RN , tendo como pessoa interessada Candido De Assunçao Bezerra Neto , com área embargada de 0,3000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE DUNA DEGRADADA CORRESPONDENTE A 0,3HA CONFORME CONSTANTE COORDENADA EM ANEXO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000312201161 em 14/04/2011 , na localidade de Parnamirim - RN , tendo como pessoa interessada Edson Albino De Souza , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA SUSPENÇA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA E EMBARGADO O ACESSO AO SISPASS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000656201090 em 18/08/2010 , na localidade de Parnamirim - RN , tendo como pessoa interessada Thiago Targino Dos Santos , sendo a infração "Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à biodiversidade, à fauna, à flora ou aos ecossistemas." (...). FICA EMBARGADA O VIVEIRO DE CAMARÃO EM S. GEORGINO AVELINO POR FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000116201014 em 03/02/2010 , na localidade de Parnamirim - RN , tendo como pessoa interessada Pp Moreira Me , sendo a infração "Explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, bem como recifes de coral sem autorização do órgão ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE EXPLORATORIA SOBRE CAMPOS NATURAIS DE INVERTEBRADOS AQUATICOS E ALGAS, BEM COMO RECIFES DE PIRANGI E PIRAMBUZIOS COMPREENDENDO AS CORD. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001439200801 em 03/12/2008 , na localidade de Macaíba - RN , tendo como pessoa interessada Maria Das Graças Vieira Dos Santos , com área embargada de 0,6637 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO UM VIVEIRO DE CARCINICULTURA (COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 05° 50 28,63''S, 35° 18 36,6''W) DEVIDO A AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Ver mais