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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000638201601 em 07/04/2016 , na localidade de Maxaranguape - RN , tendo como pessoa interessada Arlindo Evaristo Do Nascimento , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 77, Fica embargado as atividades da embarcação ADRIANA II, registro de Capitania dos Portos de n° 181.004930-0, até sua regularização no orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000784201203 em 24/05/2012 , na localidade de Maxaranguape - RN . Ficam apreendidos 4 Kg de lagosta inteira e 900 metros de rede tipo caçoeira adaptada para pesca de lagosta. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000594201016 em 23/07/2010 , na localidade de Maxaranguape - RN , tendo como pessoa interessada Natal Oceam Empreendimento Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA REFERENTE AO DENOMINADO CORDÃO DUNAR, INSERIDO ENTRE AS COORDENADAS GEOGRAFICAS DESCRITA NO MEMORIAL DESCRITIVO PADRONIZADO, EM ANEXO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000856200917 em 09/10/2009 , na localidade de Maxaranguape - RN , tendo como pessoa interessada Italo Callegari , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de obra e serviços em área de preservação permanente, por construir baldrame sem licença do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000429200921 em 13/07/2009 , na localidade de Maxaranguape - RN , tendo como pessoa interessada Natal Oceam Empreendimento Ltda , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica embargada uma área de 5,85 hectares do empreendimento Natal Ocean Clube, por impedir a regeneração natural de floresta nativa em borda de tabuleiro. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000180200953 em 23/03/2009 , na localidade de Maxaranguape - RN , tendo como pessoa interessada Natal Oceam Empreendimento Ltda . Fica paralisada todo e qualquer serviço no âmbito do empreendimento Natal Ocean Club Empreendimento Ltda, por fazer obra e terraplanagem causando destruição de dunas, em desacordo com a licença obtida. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000780200679 em 27/07/2006 , na localidade de Maxaranguape - RN , tendo como pessoa interessada Tore Kjell Drangsland . ÁREA BEIRA MAR CONFORME AS COORD 939835 24610 9398050 246050 FICA EMBARGADA Ver mais
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