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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000819202278 em 18/05/2022 , na localidade de Lagoa Nova - RN , tendo como pessoa interessada Comercial Solar Ltda Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de serraria e a comercialização de madeira serrada da empresa por fazer funcionar estabelecimento comercial utilizador de recurso ambiental, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000087201934 em 28/02/2019 , na localidade de Lagoa Nova - RN , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Lagoa Nova , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica embargada uma área de 0,21252 hectares na Área de Preservação Permanente (APP), nas proximidades de um curso d'água e de uma nascente que desaguam no Rio Acauã, tributário do Rio Piranhas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/05/2015 , na localidade de Lagoa Nova - RN , tendo como pessoa interessada Posto Santo Antonio Ltda , com área embargada de 0,0000 ha . Ficam embargadas as atividades exercidas pelo empreendimento relacionadas ao comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. 70, § 1°, 72, VII, Lei 9.605/98. 3°, VII, Decreto 6.514/2008, 10, Lei 6.938/1981 e 2°, da ResoluçãO CONAMA 237/1997. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000756201288 em 31/05/2012 , na localidade de Lagoa Nova - RN , tendo como pessoa interessada Joao Honorato Filho , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NA FAZENDA MAPIRUNGA POR FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL Ver mais
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