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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021102442201723 em 17/10/2017 , na localidade de Galinhos - RN , tendo como pessoa interessada Enseg Industria Alimenticia Ltda . Fica embargada uma área de 2,54 hectares na Faz. ENSEG localizada na RN 402, S/N no município de Galinhos/RN, nas coordenadas de acordo com o MEMORIAL DESCRITIVO em anexo, ao termo de embargo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001310201271 em 04/09/2012 , na localidade de Galinhos - RN , tendo como pessoa interessada Maricultura Rio Grande Do Norte Ltda Em Recuperacao Judicial , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE EM ÁREA A.P.P DE 61,98 HA NO EMPREENDIMENTO DE CARCINICULTURA ( VIVEIROS DE CAMARÕES) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000457201132 em 04/09/2012 , na localidade de Galinhos - RN , tendo como pessoa interessada Bem Ti Vi Ind. Com. Imp. E Exp. De Madeiras Eireli Epp , com área embargada de 1,6800 ha , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). Fica embargada e interditada uma área ocupada pela Neturno Internacional S/A (laboratório de carcinicultura) em área de preservação permanente (duna). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001056201120 em 11/11/2011 , na localidade de Galinhos - RN , tendo como pessoa interessada Municipio Galinhos , com área embargada de 75,2830 ha , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,75283HA DE QUALQUER ATIVIDADE REFERENTE AO LIXO DE QUALQUER ESPECE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000596200971 em 03/08/2009 , na localidade de Galinhos - RN , tendo como pessoa interessada Salina Diamante Branco Ltda , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUAQUER ATIVIDADE NA ÁREA SUPRACITADA NO AUTO DE INFRAÇÃO 598568/D Ver mais
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