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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/11/2018 , na localidade de Cruzeta - RN , tendo como pessoa interessada Iberaldo Barbosa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Const. Federal 1988 225 §, 1° VII Fica embargado uma Área de 27,52 hectares de Vegetação Nativa, objeto do Auto de Infração:9190654/E para qualquer atividades até a deliberação da autoridade julgadora, conforme coordenadas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000645201018 em 13/08/2010 , na localidade de Cruzeta - RN , tendo como pessoa interessada Municipio De Cruzeta , sendo a infração "Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível." (...). FICA INTERDITADO O MATADORO PÚBLICO MUNICIPAL DE CRUZETA DE QUAQUER ATIVIDADE NO MESMO, TENDO EM VISTA O MAU COMPRIMENTO DO TAC,. Ver mais