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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000396201133 em 18/05/2011 , na localidade de Areia Branca - RN , tendo como pessoa interessada Clélio Sandoval Da Fonseca , com área embargada de 5,5745 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE PRODUÇÃO DE CAMARÃO, COM DIMENSÃO DE 5,56 HECTARES, ATÉ POSTERIOR DECISÃO ADMINISTRATIVA, PODENDO, O AUTUADO FAZER A MANUTENÇÃO DAS ESPÉCIMES ORA POVOADOS. Ver mais