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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000077201907 em 21/02/2019 , na localidade de Equador - RN , tendo como pessoa interessada Municipio De Equador (Prefeitura) , com área embargada de 0,3170 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica embargada uma área de 0,31772 hectares na Área de preservação Permanente (APP) as margens do Riacho do Galo, situada dentro dos limites de um (lixão) de Responsabilidade do Município de Equador. Segue carta imagem em a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021003114200188 em 19/11/2001 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Pedro Letrado Marinho . FICA EMBARGADA A LOCALIDADE DE 1 INSTALAÇÃO MANUTENÇÃO DE UM TANQUE DE 02 HA Ver mais