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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/08/2019 , na localidade de Baía Formosa - RN , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada toda e qualquer atividade do entreposto de pesca da empresa Seafood - Baia Formosa, até a devida regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/08/2019 , na localidade de Baía Formosa - RN , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 35 II do P. único. Fica embargada atividade de pesca do Barco VINICIUS JOSÉ (Insc. CP-RN:201-007409-2) até apresentação da devida autorizacão de pesca válida. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000956201231 em 26/06/2012 , na localidade de Baía Formosa - RN , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Baia Formosa/Rn , com área embargada de 61,5200 ha , sendo a infração "Comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente." (...). FICAR EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,06152HA, POR SE TRATAR DE EXTRAÇÃO DE AREIA DE DUNAS, ÁREA CONCIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001177201171 em 07/12/2011 , na localidade de Baía Formosa - RN , tendo como pessoa interessada Vale Verde Empreendimentos Agricolas Ltda , com área embargada de 11,9600 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 11,96HA PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE CULTIVO NA ÁREA CONIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO GUAJU, NA FAZENDA NOVO HORIZONTE NO MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA/RN NAS COORD MÉDIAS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001178201116 em 07/12/2011 , na localidade de Baía Formosa - RN , tendo como pessoa interessada Vale Verde Empreendimentos Agricolas Ltda , com área embargada de 1,5110 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). EMBARGADA UMA ÁREA DE 15,11HA PARA TODA E QUAQUER ATIVIDADE DE CULTIVO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO GUAJU, NA FAZENDA BOA FÉ MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA/RN NAS COORDENADAS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001176201127 em 07/12/2011 , na localidade de Baía Formosa - RN , tendo como pessoa interessada Vale Verde Empreendimentos Agricolas Ltda , com área embargada de 3,5000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 3,50HA PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE CULTIVO NÁ ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO GUAJU NA FAZENDA SANTO ANTONIO NO MUNICIPIO BAA FORMOSA/RN CONFORMR COORDENADAS A Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000807201191 em 26/09/2011 , na localidade de Baía Formosa - RN , tendo como pessoa interessada Vale Verde Empreendimentos Agricolas Ltda , com área embargada de 112,1600 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 112,16HA PO RIMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS OU QUALQUER FORMA DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001678202008 em 11/08/2011 , na localidade de Baía Formosa - RN , tendo como pessoa interessada Pref Mun De Linhares , com área embargada de 45,0000 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). TODAS AS COORDENADAS ESTÃO NO AUTO DE INFRAÇÃO FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 45HA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000366201127 em 10/05/2011 , na localidade de Baía Formosa - RN , tendo como pessoa interessada Sibra Empreendimentos S,A , com área embargada de 2,6000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica embargada área de 2,6 hectares, localizada em área de preservação permanente, por dificultar regeneração natural de manguezal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000837201016 em 26/10/2010 , na localidade de Baía Formosa - RN , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Baia Formosa/Rn , sendo a infração "Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível." (...). Fica paralisada toda e qualquer atividade no lixão de Baia Formosa, referente a todo e qualquer tipo de lixo ali depositado, situado em Mata Atlântica e lajeado por dunas com vegetação nativa. Ver mais