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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/02/2018 , na localidade de Apodi - RN , tendo como pessoa interessada Francisca Francileide Bezerra , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 24 I, § 3° III Fica apreendidos sete (07) animais (passaros) silvestres da fauna Brasileira. E encaminhados ao (CETAS) Ibama Supes NataL/RN. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000069201871 em 27/02/2018 , na localidade de Apodi - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Uberlândio De Morais Marinho , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica Embargada uma área de 0,54 hectares de (APP) conforme CROQUI em anexo, para qualquer atividade de usado do solo e agropecuária, até deliberação da Autoridade julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000070201804 em 27/02/2018 , na localidade de Apodi - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Uberlândio De Morais Marinho , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Fica Embargada uma área de 9,15 hectares para qualquer atividade de uso do solo ou agropecuária. até deliberação da Autoridade Julgadora. OBS:segue em anexo cópia do CROQUI da Área Embargada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577100167201727 em 27/10/2017 , na localidade de Apodi - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Natercio Gomes Melo . LEI FEDERAL,9.605/1998 70-1/72/II,VII DECRETO FEDERAL 6.514/2008 3-II,VII/52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000346201508 em 12/05/2015 , na localidade de Apodi - RN , tendo como pessoa interessada Limestone Mármores Do Brasil Ltda , com área embargada de 40,0000 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a extração calcário na área de 40 hectares, localizada na Fazenda Gasparino, zona rural de Felipe Guerra/RN, até a decisão da julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001109201293 em 13/07/2012 , na localidade de Apodi - RN , tendo como pessoa interessada Jose Nilson De Souza , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). FICA EMBARGADA TODA ATIVIDADE NA ÁREA COMPREENDIDA NAS CORRDENADAS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000856201123 em 28/09/2011 , na localidade de Apodi - RN , tendo como pessoa interessada Mont Granitos S/A , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 2,7298HA PARA EXTRAÇÃO DE CALCARIO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000458200640 em 07/04/2006 , na localidade de Apodi - RN , tendo como pessoa interessada Mont Granitos Ltda , sendo a infração "Extrair qualquer espécie de mineral de floresta de domínio público, sem prévia autorização do órgão competente." (...). APREENSÕES DIVERSAS E EMBARGO, CONF ANEXO TAD, Ver mais
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