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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003263202342 em 05/12/2023 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Jonas Leal Carneiro , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes do autuado, de acordo com o Artigos 101 e 108 do Decreto Federal 6514/2008 e a IN IBAMA N 10/2011 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000050202440 em 05/12/2023 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Valmir Rodrigues De Lima , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadora de passeriformes do autuado, conforme Art 108 do Decreto 6514/2008 e a IN IBAMA N 10/2011. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002663202331 em 15/09/2023 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Fernando Maia Duarte , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes, com suspensão do seu acesso ao sistema de controle e a movimentação de todo o plantel, incluindo participação de torneios e reprodução, Artigo 56 da I. N. 10/2011. Termo de Embargo em substituição ao T.E. 788066-E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001053202310 em 02/02/2023 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Flavio Nogueira De Moura Carreiro , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadora de passeriformes do criador, de acordo com o Art. 101, § 1 do Decreto 6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003067202297 em 11/08/2022 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Heitor De Rezende Cabral , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadora de passeriformes do autuado, resguardando as atividades de manutenção e cuidados aos espécimes mantidos sob fiel depósito. De acordo com o Art. 108 do Decreto 6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002771201846 em 14/03/2018 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Fernando Maia Duarte , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I § 3 III § 6 Instrução Normativa 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes, com suspensão do seu acesso ao sistema de controle e a movimentação de todo o plantel incluindo participaçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/10/2017 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Anderson De Souza Maia , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). vide auto de infracao Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/10/2017 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Manoel Gonçalves Da Conceição , sendo a infração "Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)" (...). vide auto de infracao Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2550100214201731 em 02/10/2017 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Marcio Siqueira De Oliveira , sendo a infração "Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)" (...). vide auto de infracao Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/10/2017 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Anderson De Lima Carvalho , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). vide auto de infracao suspende a atividade de criacao amadora Ver mais