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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003264202397 em 13/12/2023 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Gilberto De Moraes Bento , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes do autuado, de acordo com o Artigo 101 e 108 do Decreto Federal 6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003255202304 em 12/12/2023 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Jonatan Gilberto Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de Criação Amadora de Passeriformes - Sispass conforme arts. 101, II, Parágrafo 1º e 108 do Decreto Federal 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022104775201787 em 18/12/2018 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Pedro Jose Guitz . Fica embargada a atividade de criação amadora de passeriformes, no tocante à transferência de pássaros do seu plantel SisPass na data da presente vistoria até conferência da conformidade de suas anilhas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022101098201745 em 16/02/2017 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Leonardo José De Carvalho Vieira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, II § 3° III 6° [IN IBAMA 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes-SISPASS do criador, com suspensão de seu acesso ao sistema e movimentação de pássaros, inclusive reprodução, ficando … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001819201718 em 17/11/2016 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Carlos Henrique De Souza Dos Passos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I II §3° III §6° IN 10/2011 56. Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SISPASS do criador com suspensão de seu acesso ao SISPASS e movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/09/2016 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Robson Severino Batista , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, VII. Decreto Federal 6514/08 3° II, IV, VII 31 § Único, Artigo 34 da fêmea IN IBAMA 10 2011 10/2011. Fica embargada a atividade de Criação amadorista de Passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso no SiSPASS e a movimentação de todo o seu p… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000140201388 em 31/10/2013 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Flavio De Almeida Carius . Fica embargada a atividade de Criação Amadorista de Passeriformes-SISPASS, do criador Flavio de Almeida Carius. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001899201388 em 08/10/2013 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Roberto Luiz Biederman De Carvalho , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Construção de Tanque para nautimodelismo, muro, e, tubulação desviando e alterando curso natural d'água e, faixa marginal de 30 metros ) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001799201351 em 23/09/2013 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Alexandre Leite Guimaraes , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Como medida cautelar fica suspenso o acesso ao SISPASS e a atividade de Criador amadorista excetuando-se aquelas na manutenção e garantia do bem estar e saude dos pássaros ja existentes até a regularização competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001702201319 em 17/09/2013 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Antonio Jorge De Medeiros , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Termo de Suspensão. Fica suspenso o acesso ao Sispass e a atividade de criador amadorista de passeriformes, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem estar dos animais, até que a situação do criador seja regularizada junto ao órgão ambiental competente. Ver mais