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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001711201814 em 21/03/2018 , na localidade de Niterói - RJ , tendo como pessoa interessada Almar Marcarini , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 77 caput Instrução Normativa INI 07/2014 6. Ficam embargadas quaisquer atividades de pesca com a embarcação Veremos XIII, inscrição na Capitania dos Portos 341.023.3571, AB 23,30, cumprimento 13,90 metros, ano 2001, madeira, motor 120,0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 11/07/2017 , na localidade de Niterói - RJ , tendo como pessoa interessada André De Souza Agualuza , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I II § 3° III § 6° Fica embargado a atividade de criação amadorista SISPASS do autuado, com suspensão de seu acesso ao SISPASS e movimentação a qualquer titulo de todo plantel sem prejuízo das ações de manutenção e guar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000851201603 em 25/10/2016 , na localidade de Niterói - RJ , tendo como pessoa interessada Julio Cesar Ferreira Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I II § 3º III § 6º IN IBAMA 10/2011 56 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do autuado, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação, a qualquer título, de todo o plantel… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/11/2015 , na localidade de Niterói - RJ , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme preconiza o Art 108 do Decreto Federal 6514/08, objetivando impedir a continuidade do dano ambiental e dar viabilidade a recuperação da área degradada, ficam embargadas quaisquer atividade de ampliação da construção existente na área objeto do Auto de Infração n° 9096423 série E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002050201321 em 17/10/2013 , na localidade de Niterói - RJ , tendo como pessoa interessada Ig1 Empreendimentos Imobiliários Ltda. , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Embargada atividade até regularização junto ao orgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001783201349 em 03/09/2013 , na localidade de Niterói - RJ , tendo como pessoa interessada Airton Da Silva Ferreira Junior , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso ao Sispass e a atividade de criador amadorista de passeriformes, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem estar dos animais até que a situação do criador seja regularizada junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001165201307 em 14/05/2013 , na localidade de Niterói - RJ , tendo como pessoa interessada Bar Entardecer Ltda-Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam paralisadas as atividades de bar. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000694201202 em 03/05/2012 , na localidade de Niterói - RJ , tendo como pessoa interessada Waldir Dos Santos Viana , sendo a infração "Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos." (...). Embarcação de Pesca denominada GAIVOTA DE DEUS Insc. Capitania 403-014.915-4 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001178201114 em 13/07/2011 , na localidade de Niterói - RJ , tendo como pessoa interessada Fundação Jardim Zoologico De Niteroi - Zoo - Nit , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam paralisadas as atividades do Zoonit, principalmente no que tange ao recebimento de novos animais, ficando permitidos os acessos de tratadores/veterinários relacionados ao tratamento dos animais que ainda permanecem no local, assim como funcionários vinculados a manutenção do espaço físico, a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000559201178 em 17/03/2011 , na localidade de Niterói - RJ , tendo como pessoa interessada Nelson Antonio Pantoja , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos todos os pássaros do plantel do criador.Sendo: 03(três) no SISPASS, com exceção dos 04(quatro)pássaros apreendidos pelo TAD nº 587733-C, num total de 29(vinte e nove)pássaros apreendidos.Os pássaros ficam sob a responsabilidade do criador Os pássaros apreendidos neste TAD não for… Ver mais