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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001017083202213 em 21/06/2022 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Riozoo Zoologico Do Rio De Janeiro S/A , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado qualquer processo de alienação das girafas à qualquer pretexto, assim como a atividade de importação ou recebimento de animais de espécies exóticas pelo Riozoo Zoológico do Rio de Janeiro S/A e, também, por integrantes do grupo comercial do qual o Riozoo faz parte até a conclusão do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/03/2018 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Maria Estela De Lemos Lima Santoro , sendo a infração "Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 caput Instrução Normativa Seap/MMA02/2006 1. Ficam embargadas quaisquer atividades de pesca com a embarcação Giovannamar I, inscrição na MB 382.004.382-9, AB 11,90, comprimento 18,00, até a comprovação perante o Ibama RJ SUPES… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/03/2017 , na localidade de Mangaratiba - RJ , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). ART. 74 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/08/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Katsushio Maru 6 na baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000052201631 em 03/08/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ . Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Palmas II na Baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ . Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Tai 381-033959-8 na baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000068201643 em 28/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Marcelo Lourenço De Lima , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Tai 381-033959-8 na baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000047201628 em 28/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Altamir Coelho De Souza , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueria da embarcacao Skiper II na Baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000048201672 em 28/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Altamir Coelho De Souza , sendo a infração "Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos." (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Skiper II na baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000049201617 em 28/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Altamir Coelho De Souza , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Skiper II na baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais