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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/05/2017 , na localidade de Itaguaí - RJ , tendo como pessoa interessada Jeferson Moreira Coelho , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade no Restaurante e Pousada Visual da Ilha da Madeira Ltda ME CNPJ 10728739/000178 situado na areia da praia, espelho d'água, infringindo o Artigo 64 da Lei Federal 9605/98 e o Artigo 74 do Decreto Federal 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000003201789 em 06/02/2017 , na localidade de Itaguaí - RJ , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). DECRETO FEDERAL 6514/08 ART 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/08/2015 , na localidade de Itaguaí - RJ , tendo como pessoa interessada Alair Correa Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001781201350 em 03/09/2013 , na localidade de Itaguaí - RJ , tendo como pessoa interessada Alair Correa Dos Santos , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso ao Sispass e a atividade de criador amadorista de passeriformes, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem estar dos animais até que a situação do criador seja regularizada junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000979200999 em 05/06/2009 , na localidade de Itaguaí - RJ , tendo como pessoa interessada Edilson De Jesus Barreto , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICAM EMBARGADA A AREA NAS COOR.LAT 22 55'4 90 S LONG 043 53'8 90 W, BEM COMO QUALQUER ATIVIDADE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003366200873 em 31/10/2008 , na localidade de Itaguaí - RJ , tendo como pessoa interessada Hermano Diepes , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). Cortar árvores/arbustos e demais formas de vegetação nativa em APP e interior de Parque Nacional causando dano direto à Unidade de Conservação Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000487200863 em 28/01/2008 , na localidade de Itaguaí - RJ , tendo como pessoa interessada Pref Mun De Itaguai . Obras de criação de solo público em terreno da Marinha sem prévio licenciamento dos Orgãos Ambientais Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002020200777 em 13/08/2007 , na localidade de Itaguaí - RJ , tendo como pessoa interessada Marcos Antonio Peixoto Fonseca , sendo a infração "Exercer a pesca sem permissão (Embarcação de Pesca" (...). Descrição do TEI: A Embarcação ( Mar & Mar )fica interditada até regularização Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001230200586 em 01/03/2005 , na localidade de Itaguaí - RJ , tendo como pessoa interessada J B Logística Ltda . Depósito de produtos de origem extrativa mineral e vegetal derivados de petroleo ( coque de petroleo ) usado na fabricação do cimento sem a Licença de Operação - L O ) Ver mais