ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003507202214 em 20/09/2022 , na localidade de Nova Iguaçu - RJ , tendo como pessoa interessada Laelso Do Amaral , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de passeriformes do autuado, até a conclusão do processo. conforme Artigo 108 do Decreto Federal 6.514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000789201641 em 16/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Antonio Felix De Oliveira , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 §10. Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000471201075 em 14/03/2010 , na localidade de Niterói - RJ , tendo como pessoa interessada Ronaldo Barros Diniz , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 02(dois) coleiros, anilha adulterada e retirada da pata do animal (IABAMA OA 2,2 281254, e a outra que não é adulterada IBAMA OA 2,2 159549 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000313201015 em 04/03/2010 , na localidade de Nova Friburgo - RJ , tendo como pessoa interessada Joelson Nogueira Pecli , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Fica apreendido os pássaros papa-capins com anilhas:FOB012.03FC114 e FOB00206HB132. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000314201060 em 03/03/2010 , na localidade de Nova Friburgo - RJ , tendo como pessoa interessada Jorge Luiz Asth Filho . Apreendido os pássaros papa-capins c/anilhas: IBAMA OA 2.2 090490 e 090503. Ver mais