ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003255202304 em 12/12/2023 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Jonatan Gilberto Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de Criação Amadora de Passeriformes - Sispass conforme arts. 101, II, Parágrafo 1º e 108 do Decreto Federal 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027005580202272 em 10/10/2022 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Patrícia Aparecida Gomes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 0,11 ha localizada na Rua Dom João VI, n. 897, casa 1, Jabaquara, Paraty/RJ, conforme indicado como ponto 164 na Carta Imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003506202261 em 19/09/2022 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Claudio Dos Santos Azevedo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 72, Lei 9605 Artigo 70 § 1,Lei 9605 Artigo 3, Inc. 2,4,7 - Decreto 6514 Artigo 24, Inc. 1,2 Inc. 1,2 Artigo 24, Inc. 3 § 6 - Inc. 3 § 6 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003067202297 em 11/08/2022 , na localidade de Teresópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Heitor De Rezende Cabral , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadora de passeriformes do autuado, resguardando as atividades de manutenção e cuidados aos espécimes mantidos sob fiel depósito. De acordo com o Art. 108 do Decreto 6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002888202214 em 10/08/2022 , na localidade de Nova Friburgo - RJ , tendo como pessoa interessada Joao Da Silva Warol , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadora de passeriformes do autuado, resguardando os cuidados aos espécimes mantidos sob fiel depósito. De acordo com o Artigo 108 do Decreto 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000403202088 em 27/11/2019 , na localidade de Nova Iguaçu - RJ , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos De Barros , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de Criação Amadorista de Passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002342201950 em 15/05/2019 , na localidade de Cachoeiras De Macacu - RJ , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,IX 24 I § 3 III § 6 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes SisPass do criador, conforme artigo 56 da IN IBAMA 10/2011. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/10/2017 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Alex Fagner Silveira Carvalho , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/10/2017 , na localidade de Barra Mansa - RJ , tendo como pessoa interessada Márcio Luiz Da Silva , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I 3 III 6 Fica embargada a atividade de Criação Amadorista de Passeriformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/07/2017 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Altair Pereira Costa . Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes. Ver mais