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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000099201340 em 03/12/2012 , na localidade de Araruama - RJ , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Araruama , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). Fica embargada qualquer obra civil sem licença ou autorização ambiental, até a sua legalização perante os órgãos competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002018201265 em 05/10/2012 , na localidade de Araruama - RJ , tendo como pessoa interessada Ararural Emp. Imob. Ltda , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Embargo: Supressão de vegetação nativa até legalização Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002030201199 em 22/11/2011 , na localidade de Araruama - RJ , tendo como pessoa interessada Associação Dos Criadores De Pássaros Canoros De Araruama , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA A ATIVIDADE DE TORNEIOS DE CANTO OU SIMILARES, SUSPENSAS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DO IBAMA, MPF OU JUDICIARIO. OBS.-TERMO DE EMBARO LAVRADO EM COMPLEMENTAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO, SUPRA CITADO (CAMPO 13), POR INFRINGÊNCIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIGENTE NA LEGISLAÇÃO E… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001189200718 em 21/03/2007 , na localidade de Araruama - RJ , tendo como pessoa interessada Maria José Pereira Da Silva , com área embargada de 6,0000 ha . Descrição do TEI: Corte de vegetação / limpeza de area impedindo a regeneração natural Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000397200791 em 31/01/2007 , na localidade de Araruama - RJ , tendo como pessoa interessada Sergio Domingues Da Silva , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). Descrição do TEI: Extração mineral sem licença ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022004574200628 em 13/11/2006 , na localidade de Araruama - RJ , tendo como pessoa interessada Amauri Martins Cardoso , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). Descrição do TEI: Extração mineral sem licença ambiental Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022008755200461 em 20/08/2004 , na localidade de Araruama - RJ , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Araruama , sendo a infração "Extrair qualquer espécie de mineral em floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama." (...). FICA INTERDITADO A EXTRAÇÃO MINERAL NO LOTEAMENTO MONTEBELO, POR EXERCER ATIVIDADE SEM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, LEGALMENTE EXIGIVEL (LICENÇA OPERAÇÃO/FEEMA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022005676200318 em 25/08/2003 , na localidade de Araruama - RJ , tendo como pessoa interessada João Gomes , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação." (...). Apreensão de 01 Toyota bandeirante placa LHO 3535 (cor verde), 07 foices e 08 enxadões, 08 galão óleo lubrificante (Eureca 68) de 20 l - cada, 01 máquina pá mecânica marca Michigan/Clark mod.55A 4219 BRC, nº 8872/2921212 - amarela.(tudo entregue e depositado na 118 DP - mat.17144510). Área de 1 he… Ver mais