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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000372202417 em 06/03/2024 , na localidade de Curimatá - PI , tendo como pessoa interessada Kay France Nunes Rodrigues , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado todas e qualquer atividade agrossilvopastoris que possam impedir regeneração natural da vegetação nativa, exceto aquelas de prevenção de incêndios florestais, na área de 175,270 ha conforme croqui da imagem e tabela de coordenadas em anexo, tendo como centroide de referência as coor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020002109202373 em 17/10/2023 , na localidade de Curimatá - PI , tendo como pessoa interessada Aemerson Rodrigues De Carvalho , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargos quaisquer tipo de atividades na área de 193,55 hectares dentro da área de mata atlântica, objeto do Auto de Infração n° 9M7WKJM no Imóvel denominado Caraíbas na zona rural do município de Curimatá/PI. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020002870201848 em 17/12/2018 , na localidade de Curimatá - PI , tendo como pessoa interessada Francisco Das Chagas Cordeiro De Lima , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 § I Embarga-se a atividade de piscicultura, na propriedade do autuado na zona rural do municipio de Curimatá, devido a inexistência de licença do órgão ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000022201504 em 28/09/2015 , na localidade de Curimatá - PI , tendo como pessoa interessada Lucas Seixasdoca Junior , com área embargada de 106,5750 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado a área 106,5750 hectares conforme polígno delimitado em anexo, enquadrado no Art 72 VII da Lei Federal 9605/98 e Art 3° VII do Decreto Federal 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000673201207 em 04/10/2012 , na localidade de Curimatá - PI , tendo como pessoa interessada Ana Regia Ferreira Soares Leal . EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTANCIA/PI, SUBSEÇAO JUDICIARIA DE FLORIANO, PROCESSO 6189.2012.4.01.4003 E ART. 72, INCISO VII DA LEI 9.605/98 E ART. 3º,INCISO VII DO DECRETO 6.514/08, FICA EMBARGADO A PRODUÇÃO DE CARVAO NO IMOVEL FAZENDA IPOEIRA - LOCALIDADE BATALHA,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000658201251 em 21/09/2012 , na localidade de Curimatá - PI , tendo como pessoa interessada Luiz Andre Ferreira Miranda . EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª INSTANCIA/PI, SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE FLORIANO-PROC. 61.89.2012. 4.01.4003. E ART. 72, INCISO VII DA LEI 9.605/98 E ART. 3º,INCISO VII DO DEC. FEDERAL 6514/08,FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000547201244 em 17/08/2012 , na localidade de Curimatá - PI , tendo como pessoa interessada Fellipe Barros Do Rego . EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º INSTÂNCIA/PI SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO- PROCESSO 6189.2012.4.01.4003 E ART.72,INCISO VII DA LEI. 9.605/98 E ART 3°, § VII DO DEC. 6.514/08, FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO NO IMOVEL FAZ. TERRA BOA, ZONA RURAL DO MUNI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000543201266 em 17/08/2012 , na localidade de Curimatá - PI , tendo como pessoa interessada Antonio Francisco Do Rego Neto . EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ºINSTÂNCIA/PI SUBSEÇAO JUDICIARIA DE FLORIANO/PI-PROCESSO 6189.2012.4.01.4003 E ART.72, INCISO VII DA LEI 9.605/98 E ART.3º,INCISO VII DO DECRETO 6.514/08, FICA EMBARGADO A ATIVIDADE PRODUÇÃO DE CARVÃO NO IMOVEL, FAZENDA MOCÓS MUNICIPIO MORR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000270201179 em 26/08/2011 , na localidade de Curimatá - PI , tendo como pessoa interessada Edison Rosa De Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CARVOEJAMENTO CONSTATADAS ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, CONDICIONADA A REGULARIZAÇÃO MEDIANTE LICENCIAMENTO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000268201108 em 26/08/2011 , na localidade de Curimatá - PI , tendo como pessoa interessada Edison Rosa De Oliveira , com área embargada de 8,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO/INTERDITADO QUALQUER TIPO DE EXPLORAÇAO NA AREA DESMATADA DE 7,74 HA, LOCALIZADA NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DE REFERENCIA 09°54'56.7'' S - 44°04'59.0'' W, DE ACORDO COM O ART. 72, ITEM VII DA LEI 9.605/98 E ART. 3º ITEM VII DO DECRETO 6.514/08. Ver mais