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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019001337201989 em 02/04/2019 , na localidade de Cabo De Santo Agostinho - PE , tendo como pessoa interessada Jose Aldo Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4. Ficam embargadas quaisquer atividades na área desmatada de 0,38 hectare nas coordenadas geograficas 08 graus 18 minutos e 47 segundos sul, 34 graus 57 minutos e 47 segundos oeste. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/03/2015 , na localidade de Cabo De Santo Agostinho - PE , tendo como pessoa interessada Frederico Guilherme Borges Vilaça , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 63 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000761200934 em 28/04/2010 , na localidade de Cabo De Santo Agostinho - PE , tendo como pessoa interessada Milos Dusan Antic , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a construção de um muro de contenção na faixa da praia, Loteamento Enseada dos Corais, em área não edificável, sem licença dos órgãos ambientais. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000813200620 em 18/08/2006 , na localidade de Cabo De Santo Agostinho - PE , tendo como pessoa interessada Antonio De Monte Pereira , com área embargada de 0,2870 ha , sendo a infração "Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)" . Ver mais