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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019002268201840 em 17/07/2018 , na localidade de Betânia - PE , tendo como pessoa interessada Roberto Aparecido Aprígio Do Nascimento , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 1º II Decreto Federal 6514/08 3 1º II 66 Fica embargada a atividade potencialmente poluidora ( curtume ) sem licença ou autorização do órgão ambiental competente . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000090201215 em 27/02/2012 , na localidade de Betânia - PE , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Betania , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE DEPOSITO DE LIXO NO LIXAO AS COORDENADAS 08°16'39,2''S E 038°02'42,7''W Ver mais
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